Definições Plataforma: aplicação web e serviços associados ao Negociator. Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
Objetivo
O Negociator oferece serviço de escrow digital para intermediação de pagamentos, garantindo segurança e confiança até que ambas as partes confirmem a conclusão do acordo.
Cadastro e Acesso
Ao se cadastrar, o Usuário declara ter capacidade legal para contratar e fornecer informações verídicas. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta.
Obrigações do Usuário
a) Utilizar a Plataforma de forma lícita, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
b) Abster-se de práticas ilícitas, fraudes, distribuição de malware ou violação de direitos de terceiros.
Limitação de Responsabilidade
a) O Negociator atua apenas como intermediador financeiro e não se responsabiliza pelo cumprimento dos acordos comerciais.
b) Faremos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e segurança da Plataforma, sem garantir funcionamento ininterrupto.
Proteção de Dados
Tratamos dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade e a LGPD. O Usuário pode exercer direitos de acesso, correção e exclusão mediante solicitação.
Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, marcas e código da Plataforma são protegidos por direitos autorais e propriedade industrial. É proibida reprodução ou uso não autorizado.
Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, notificando o Usuário. Obrigações pendentes subsistirão mesmo após encerramento.
Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos Usuários registrados sobre alterações relevantes.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para resolução de disputas.